O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. “Motivo de comemorar hoje. Garantimos a derrubada do veto das “saidinhas” dos presidiários, restabelecendo a ordem necessária para que as coisas do nosso país avancem”, ressaltou o deputado federal tocantinense Alexandre Guimarães (MDB/TO).
Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução.
Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
Liberdade de expressão
Em seguida, o parlamentar também celebrou a garantia da liberdade de expressão. Isso porque, o Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) manteve, nessa terça-feira, 28 de maio o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fake news em campanhas eleitorais.
“É isso que vamos continuar construindo aqui com muita responsabilidade no nosso mandato a todos os tocantinenses que acreditaram na nossa representatividade no Congresso Nacional”, finalizou Alexandre Guimarães.
Com Informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Ascom/Divulgação
