A senadora Professora Dorinha (União Brasil/TO) foi eleita nessa quarta-feira, 7, presidente da Comissão Mista de Medidas Provisórias que analisará a MP 1.291/2025, proposta que busca modernizar os mecanismos de gestão do Fundo Social. A vice-presidente é a deputada federal Daniela do Vaguinho (União Brasil/RJ) e a relatoria é do deputado federal José Priante (MDB/PA).
A Medida Provisória em análise prevê mudanças nos critérios de distribuição, fiscalização e aplicação dos recursos do Fundo Social que financia programas de assistência, saúde e infraestrutura em municípios carentes. Segundo a MP, as mudanças buscam melhorar a gestão e a aplicação desses recursos, incluindo novos objetivos como enfrentar mudanças climáticas, calamidades públicas e investir em infraestrutura social e habitação de interesse social.
A parlamentar prometeu conduzir os trabalhos com transparência e foco na redução das desigualdades regionais. “Queremos garantir que os recursos cheguem de forma eficiente à população mais vulnerável”, afirmou.
Com prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 60 dias, a comissão terá como desafio equilibrar as demandas dos entes federativos e as metas de eficiência fiscal.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
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