Em sessão solene conjunta do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira, 25, no Plenário da Câmara dos Deputados foi lançada a 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. O presidente em exercício do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou do evento e destacou 14 projetos prioritários entre 135 proposições legislativas que impactam diretamente o setor industrial.
Entre os temas centrais abordados na pauta, estão a modernização do licenciamento ambiental, a regulação da inteligência artificial, a instituição da Política Nacional de Economia Circular e a nova lei geral de concessões. A Agenda Legislativa da Indústria é resultado do trabalho conjunto de 150 entidades, incluindo 27 federações estaduais das indústrias, nove sindicatos nacionais industriais e 114 associações setoriais, que avaliaram 1.041 proposições em tramitação no Congresso.
Em seu pronunciamento, o senador Eduardo Gomes destacou a relevância do documento como instrumento de diálogo entre a indústria, o Congresso Nacional, o Poder Executivo e a sociedade civil. “A Agenda Legislativa da Indústria é um documento de extrema importância para a atividade legislativa e já faz parte do nosso calendário no Congresso. A cada início de ano, a CNI nos presenteia com um estudo que combina profundidade e objetividade, servindo tanto como uma ferramenta de consulta rápida quanto como uma análise detalhada das demandas do setor industrial”, ressaltou.
Segundo o parlamentar, essa agenda aponta, entre as milhares de proposições em tramitação, aquelas com maior potencial para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e fortalecer a competitividade da economia brasileira. A sessão solene contou também com a presença de líderes empresariais, parlamentares e representantes do governo.
Eduardo Gomes também ressaltou que a Agenda Legislativa da Indústria reflete um processo participativo e colaborativo. “Não se trata de um documento imposto de cima para baixo. Ele é fruto do envolvimento ativo das federações, associações e sindicatos, consolidando uma visão abrangente e representativa do setor industrial brasileiro. Além de orientar a atuação parlamentar, esse material é fundamental para o diálogo com o Executivo e a sociedade”, completou.
A indústria tem papel de destaque na economia nacional, respondendo por 24,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 34,8% dos tributos federais não previdenciários em 2024. Segundo o senador, a atual edição da Agenda Legislativa reforça o compromisso do setor em colaborar para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, especialmente em áreas estratégicas como meio ambiente e inovação.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Rone Souza/Ascom/Divulgação
