A prefeitura de Palmas editou Medida Provisória estabelecendo política de proteção animal, que já está em vigor. A iniciativa da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal cria um conjunto de diretrizes e ações voltadas para o controle populacional e bem-estar dos animais na cidade, além do combate a maus-tratos.
Durante a solenidade, realizada no último domingo, 23, no Bosque dos Pioneiros, o prefeito Eduardo Siqueira Campos assinou a nova legislação, ao lado da secretária de Proteção e Bem-Estar Animal, Gabriela Siqueira Campos, que celebrou a criação da Sebem e as mudanças que a cidade começa a implementar.
“Estamos ampliando o conceito de cidadania em nossa cidade. Hoje, Palmas assume definitivamente a responsabilidade pela dignidade dos animais que compartilham nossos espaços urbanos”, afirmou a secretária, acrescentando que o empenho da equipe tornou esse momento histórico possível. “Trabalhamos incansavelmente, com amor e dedicação, para chegar até aqui. Essa é uma conquista de todos os que lutam por um futuro mais justo para os animais.”
Programas
Com a nova política municipal, Palmas lança programas para enfrentar o desafio do abandono e dos maus-tratos:
- Animal de Rua Zero: programa de controle populacional com mutirões de castração gratuita, identificação por microchip, campanhas educativas e incentivo à adoção;
- Tigela Cheia: apoio às organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes na alimentação dos animais resgatados;
- Aldeia das Patas: instalação de abrigos comunitários, adaptados para cães e gatos, em pontos estratégicos da cidade;
- Me Adota: estímulo à adoção responsável, ajudando cães e gatos a encontrarem lares amorosos.
Recursos e fiscalização
A prefeitura de Palmas criou o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, permitindo a captação de recursos por meio de doações de pessoas físicas, empresas e organizações. O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal também foi instituído para garantir transparência e participação social na gestão dos recursos.
O combate aos maus-tratos também será reforçado com uma legislação mais rigorosa. Agora, a cidade, com um processo administrativo mais eficiente, conta com a tipificação de 48 tipos de maus-tratos, garantindo punição rápida e efetiva aos infratores. A parceria entre a Sebem e a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) possibilitará fiscalização constante e ações imediatas diante de denúncias.
Com essa nova estrutura, Palmas posiciona-se como referência em proteção animal no Brasil. “Não tenho dúvidas de que seremos exemplo nacional. Essa é uma mudança histórica e Palmas será uma cidade amiga dos animais”, enfatizou Gabriela, destacando que a prefeitura de Palmas convida toda a população a se envolver nesta causa, seja adotando um animal, apoiando os programas ou denunciando situações de maus-tratos. “Com a participação de todos, é possível transformar a vida de milhares de animais”, finalizou.
Com Informações da Prefeitura de Palmas
Fotos: Flávio Cavaleira
