Após a Receita Federal ter revogado, nesta semana, o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento, o deputado federal Vicentinho Júnior (PP/TO) celebrou a medida: “A voz dos brasileiros foi ouvida. A revogação do monitoramento do Pix é um alívio, mas também serve como alerta. Não podemos permitir medidas que dificultem a vida de quem já enfrenta tantos desafios. A economia só cresce com liberdade e respeito ao trabalhador. Seguiremos atentos para evitar retrocessos”, destacou.
Nesse sentido, no lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. 
A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Fotos: Ascom/Divulgação
