A prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial dessa segunda-feira, 13, decreto que autoriza licitação para concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros na capital.
Segundo a prefeitura, a licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública e a contratação do serviço será realizada pela menor tarifa de remuneração quilométrica para o serviço prestado, que deve atender toda a área urbana do município. A vigência da concessão será de 240 meses, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração municipal e nos termos definidos no edital.
Um dos critérios, conforme a publicação, é a oferta de 180 ônibus para acesso às pessoas com dificuldade severa de locomoção, incluída a execução de atividades correlatas, como a implantação e operação de sistemas de informação aos usuários e sistemas de bilhetagem eletrônica e de cadastramento dos usuários.
Justificativa
Conforme o presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Walace Pimentel, o processo licitatório justifica-se pela limitação econômica e de experiência operacional do município no âmbito dessa atuação, que, em experiência recente, mostrou-se desvantajosa e com reflexo direto na qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Com Informações da Prefeitura de Palmas
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