Uma boa notícia para quem já possui ou pretende adquirir um veículo elétrico. Depois de muita discussão nos bastidores do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleto) nessa sexta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 23/2024, que propõe a atualização do Anexo VII da Lei Estadual nº 1.287/2001.
A iniciativa, segundo fontes ligadas ao executivo estadual, visa promover avanços na política ambiental.
Segundo o governo do estado, entre as principais mudanças, o projeto estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos adquiridos em concessionárias tocantinenses até o final de 2026. A medida busca fomentar o uso de tecnologias sustentáveis, alinhando o estado aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris, ao mesmo tempo em que estimula a economia local.
“A proposta incentiva o mercado de veículos elétricos, reduzindo emissões de gases poluentes e fortalecendo concessionárias locais, o que pode gerar emprego e renda no Tocantins”, destacou o governador na mensagem enviada ao Legislativo.
A pauta já vinha sendo trabalhada há mais de um ano com os empresários do setor, segundo o secretário de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, por sua relevância tanto para a agenda ambiental quanto para a economia.
Ele explicou que a população do estado estava adquirindo os veículos fora do Tocantins, como em Brasília (DF), que já oferece o incentivo.
“O governador se sensibilizou ao analisar essa matéria sob os dois ângulos e decidiu encaminhá-la para a Assembleia, o que representa uma vitória para todos nós”, afirmou o secretário Marcello Lelis.
Para o secretário, a pauta também contribui para que o estado tenha menos emissão de gases poluentes, que é um dos focos principais do Programa de Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa, Oriundos do Desmatamento e da Degradação Ambiental (REDD+).
Com Informações do Governo do Tocantins
Foto: Marcel de Paula/Divulgação
