O projeto que obriga o poder público a elaborar estatísticas sobre a violência contra pessoas com deficiência poderá ser votado na Comissão de Segurança Pública (CSP) nessa terça-feira, 10, a partir das 11 horas. A relatora do texto, senadora tocantinense Professora Dorinha (União Brasil/TO), recomenda a aprovação do projeto.
A parlamentar lembrou que a violência praticada contra pessoas com deficiência já deve ser notificada, compulsoriamente, pelos serviços de saúde e “a previsão legal garante que esse trabalho continue a ser feito e que abasteça bancos de dados estratégicos”.
O texto foi originado na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 496/2020, que modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência e determina que os dados estatísticos serão incorporados ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Depois da CSP, o texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Com Informações da Agência Senado
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
