Um dos temas mais complexos e que é discutido no mundo todo, a regulamentação da utilização da Inteligência Artificial, finalmente foi votado e aprovado, nesta quinta-feira, 5 de dezembro, na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). Seguindo o rito parlamentar, o projeto será encaminhado para votação no plenário do Senado.
A discussão, que se estendeu por quase dois anos, teve início com a constituição de juristas que apresentou o primeiro esboço do Projeto de Lei 2.338, com um texto de cerca de 900 páginas. Dezenas de audiências públicas foram realizadas, encontros setoriais e coleta de mais duas mil propostas, sugestões e críticas, em que todos que tiveram interesse em participar foram ouvidos.
A proposição, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), foi relatada pelo senador Eduardo Gomes, que, juntamente com sua equipe, reuniu todas as propostas, participou de centenas de reuniões, encontros e congressos internacionais. Após a leitura do primeiro relatório, os senadores apresentaram mais de 100 emendas.
Por sua complexidade, por envolver múltiplos interesses em escala mundial, o relatório foi sendo modificado à medida que o consenso sobre cada item era atingido.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Fotos: Rone Souza/Ascom/Divulgação
