Nesta semana, 25 de novembro foi o Dia Internacional da Luta pelo Fim da Violência contra Mulher, no Tocantins. O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) relembra a aprovação de um importante requerimento que visa criar um sistema integrado de informações, para garantir mais monitoramento e ampliação de políticas públicas de proteção às vítimas.
“Fico contente que os parlamentares tenham visto a importância do Observatório de Violência contra as Mulheres do Tocantins para desenvolver políticas públicas mais eficazes no combate à violência doméstica; acredito que o fato de esses dados serem abastecidos regularmente e de forma simplificada e mais acessível para toda a população será fundamental na promoção e garantia de direitos”, afirmou o parlamentar.
O documento nº 690, que trata sobre o Observatório de Violência contra as Mulheres do Estado do Tocantins, foi aprovado na Assembleia no dia 23 de outubro e pede que o governo do estado estude a implantação de uma plataforma digital contendo painéis com os índices de violência, explicações dos tipos e ciclos de abusos existentes, canais para denúncias, espaços para acolher as vítimas, informações sobre eventos, capacitações e legislação em vigor ou em andamento.
A professora da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) Elisa Alencar acredita que a nova ferramenta, além de um ganho para as pesquisas na área acadêmica, tem forte impacto social. “Será um avanço para a sociedade, por desempenhar um papel fundamental na vigilância e prevenção da violência de gênero. Monitorar casos e promover políticas públicas capazes de salvar vidas e contribuir na construção de uma sociedade mais justa e segura para todos e todas”, argumentou a profissional.
Mais desenvolvimento para o Tocantins
No Brasil, estados como Rio Grande do Sul e Bahia e também o Distrito Federal possuem a ferramenta; normalmente, a plataforma é gerenciada por um comitê formado por representantes de diversos órgãos, que se reúnem para implantar políticas públicas com base nas informações do Observatório.
“Nosso Tocantins precisa acompanhar o desenvolvimento do país no uso de novas tecnologias e, além disso, acredito que a ferramenta será importante para aumentarmos as denúncias e salvarmos mais vidas”, complementou Marcus Marcelo.
Denuncie
Até junho deste ano, dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) mostram um aumento de 60% nos números de feminicídio; foram oito casos, enquanto no mesmo período de 2023 ocorreram cinco.
Além de registrar presencialmente o boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da sua cidade, existem outras formas de denunciar:
- Salve Mulher (aplicativo tocantinense);
- Central de Atendimento à Mulher (180); e
- Polícia Militar (190).
Com Informações da Aleto/TO
Foto: Aleto/Ascom/Divulgação
