O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nessa quarta-feira, 27, um pacote de medidas econômicas que inclui cortes de gastos do governo federal e a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$5 mil mensais. Em rede nacional, Haddad afirmou que as mudanças devem gerar uma economia de R$70 bilhões ao longo dos próximos dois anos.
Impacto econômico e reação do mercado
Um dos anúncios mais aguardados, a isenção do IR, movimentou o mercado financeiro, levando o dólar a atingir sua máxima histórica antes mesmo do pronunciamento oficial. No discurso, Haddad confirmou: “Honrando os compromissos do presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”.
O ministro assegurou que a medida será financeiramente sustentável. “Quem tem renda superior a R$50 mil por mês pagará um pouco mais, equilibrando a conta e sem aumentar os gastos do governo”, explicou.
Outras medidas anunciadas
Entre as ações destacadas, Haddad mencionou:
Abono salarial corrigido pela inflação: Será assegurado para quem recebe até R$2.640, tornando-se permanente quando esse valor corresponder a um salário mínimo e meio.
Aumento sustentável do salário mínimo: O valor continuará subindo acima da inflação, dentro das diretrizes da nova regra fiscal.
Reformas nas pensões e reservas militares: Instituição de uma idade mínima para a reserva de militares e limitações nas transferências de pensões.
Mudanças nas emendas parlamentares: O crescimento das emendas será limitado pelas regras fiscais e 50% dos recursos das comissões do Congresso serão direcionados obrigatoriamente para a saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Perspectivas e desafios
As medidas foram apresentadas como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas e garantir sustentabilidade fiscal. Haddad destacou que o governo trabalha em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional para implementar as mudanças orçamentárias.
O pacote também reforça o compromisso do governo Lula com a valorização da renda e o fortalecimento de políticas sociais, enquanto busca ajustar as contas públicas para enfrentar os desafios econômicos do país.
Veja o que falou Haddad na íntegra
Queridos brasileiros, queridas brasileiras, boa noite!
Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente. Este não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais duradouros.
Hoje, temos sinais claros de que estamos no caminho certo. O Brasil não apenas recuperou o tempo e o espaço perdidos, mas voltou a ocupar seu lugar de destaque no mundo, entre as dez maiores economias. Agora, crescemos de forma consistente, com um PIB superior a 3% ao ano. O desemprego, que castigava nossa gente no período anterior, colocando milhões de famílias abaixo da linha de pobreza, hoje está entre os mais baixos da nossa história.
Mais famílias estão voltando a ter renda e trabalho dignos. Garantimos reajustes reais para o salário mínimo e aumentamos a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular ganharam um novo impulso. E novos programas como o Pé-de-Meia, o Desenrola e o Acredita chegaram para combater a evasão escolar, ajudar as pessoas a recuperarem o crédito e apoiar quem quer empreender.
O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se, no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.
Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados.
Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E, com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.
Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.
Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.
Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.
Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.
Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia. Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda.
Fonte: Notícias ao Minuto
