Veja quem tem direito ao 13º proporcional e como calcular o valor

O valor é calculado com base nos meses com registro em carteira – os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho também entram nesse cálculo.

O 13º salário proporcional é um benefício pago a empregados com carteira assinada que foram contratados a partir de 18 de janeiro de 2024 ou que não completaram 12 meses de serviço no ano, como demitidos sem justa causa (que recebem na hora da rescisão) e temporários.

O valor é calculado com base nos meses com registro em carteira – os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho também entram nesse cálculo.

Empregadores têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário proporcional. A segunda tem como prazo máximo o dia 20 de dezembro. Se optar por pagar o benefício de uma só vez, o contratante precisa fazer isso até o final de novembro.

Para pagar o 13º salário proporcional, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados com ao menos 15 dias.

No caso de empregados domésticos, o pagamento do benefício é feito pelo sistema do eSocial, do governo federal.

Como é feito o cálculo do 13º salário proporcional?

O valor é definido dividindo-se o salário por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados no ano (contando apenas os meses com mais de 15 dias de trabalho).

Por exemplo, com um salário mínimo de R$1.412 e quatro meses de trabalho:
O valor por mês seria R$1.412 ÷ 12 = R$117,67
Multiplicando-se pelos meses trabalhados:
R$117,67 × 4 = R$470,68

Nesse caso, o trabalhador receberia R$470,68 como 13º proporcional.

O cálculo é simples, mas fique atento a descontos que podem ser aplicados, como INSS ou Imposto de Renda, para quem recebe um salário acima do limite de isenção.

Horas extras e outros adicionais entram na soma?

Trabalhadores que recebem horas extras ou adicional noturno têm direito a incluir esses valores no cálculo do 13º salário.

No exemplo acima, com o salário mínimo, o trabalhador receberia o valor de R$470,68.

Veja como funciona a inclusão dos adicionais

Calcule o valor da hora trabalhada.

Por exemplo, para quem recebe R$1.412 (salário mínimo) por mês e trabalha 220 horas (jornada de 44 horas semanais):
R$1.412 ÷ 220 = R$6,42

Verifique a média de horas extras. Inclua o adicional e multiplique pelo número total de horas extras trabalhadas. Divida o total pelos meses com horas extras.

Exemplo, considerando o funcionário com quatro meses de trabalho em 2024:
Hora extra: R$6,42 × 1,5 (adicional de 50%) = R$9,63
Total de 40 horas extras: 40 × R$9,63 = R$385,20
Média mensal: R$385,20 ÷ 4 = R$96,30

Inclua o adicional noturno, se houver. Some os valores recebidos ao longo do ano e divida pelos meses trabalhados.

Exemplo:
R$150 ÷ 4 = R$37,50

Somando tudo, o valor total do benefício proporcional será:

Base: R$470,68
Horas extras: R$96,30
Adicional noturno: R$37,50
Total do 13º salário proporcional com adicionais: R$604,48

Esse cálculo é obrigatório e garante que o trabalhador receba a remuneração completa, considerando todos os acréscimos ao salário-base.

Quem tem direito ao benefício proporcional?

Profissionais com carteira assinada – incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos – que começaram a trabalhar após o dia 18 de janeiro de 2024. Além disso, trabalhadores temporários também têm direito ao 13º salário no final do ano. Pessoas demitidas sem justa causa recebem o benefício proporcional aos meses trabalhados na rescisão do contrato.

Como pagar o 13º salário proporcional para empregados domésticos?

O eSocial calcula, automaticamente, o valor da primeira parcela do benefício, levando em consideração os meses trabalhados no ano.

Passo a passo no eSocial

  1. Acesse o sistema: entre no site do eSocial doméstico e faça seu login.
  2. Vá para a folha de pagamento: no menu, clique em “Folha de Pagamento” e depois em “Dados de folha de pagamento”.
  3. Selecione o ano: escolha o ano atual para visualizar e registrar o pagamento.
  4. Adicione o adiantamento do 13º salário: clique no cadastro do empregado doméstico e selecione “Adicionar outros vencimentos/pagamentos”.
  5. Na aba “Pagamentos”, escolha “13º Salário – Adiantamento”.
  6. Use a rubrica de número 1800 para preencher o valor da primeira parcela.
  7. Em seguida, salve.
  8. Gere recibos e guia DAE: Após salvar, o sistema gera dois recibos (um da primeira parcela do 13º e outro da folha mensal) e a guia de pagamento DAE.
  9. Salve esses documentos para referência.

 

O eSocial também faz a conta das horas extras e adicionais, que devem ser informadas pelo empregador.

Fonte: Notícias ao Minuto

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