Nesta semana, os produtores rurais de todo o país obtiveram mais uma vitória na Câmara dos Deputados. Isso porque foi aprovado o relatório, sob análise do deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), em face do Projeto de Lei nº 1.320/2024, de autoria do deputado federal Adilson Barroso (PL/MG).
“Hoje avançamos mais um passo na defesa dos nossos produtores rurais, o texto que estabelece uma proteção crucial para as propriedades rurais foi aprovado. Mais Segurança e Respeito para o Campo”, destacou Guimarães.
Segundo o parlamentar e relator do texto: “Este projeto assegura que, em casos de invasão de terras, o imóvel não poderá ser vistoriado, avaliado ou desapropriado para reforma agrária sem o consentimento do proprietário”.
Em seguida, Alexandre Guimarães finalizou: “Isso significa que estamos fortalecendo o direito de propriedade, trazendo paz e segurança ao campo. O crime de invasão de terras não pode ser recompensado”, destacou.
Tramitação
A partir de agora, a proposição segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “Para avançar ainda mais na proteção ao produtor rural”, garantiu.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Ascom/Divulgação
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