Acontece em Brasília, nos dias 29, 30 e 31 de outubro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o Simpósio Internacional sobre Direito Constitucional. No terceiro dia do Congresso, o senador Eduardo Gomes (PL/TO) foi o mediador do Painel “Acesso à Justiça e Litigância Predatória”, com a participação do ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, Mauro Campbell; da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Madeira; e do diretor jurídico da Febraban, Luís Vicente de Chiara.
O ministro Campbell afirmou: “encontrei 39 mil processos, em sua maioria representando pescadores, agricultores, pessoas simples que muitas vezes nem sabiam dessas demandas. Em uma primeira análise feita por nossa equipe, 92% dos processos foram extintos. Infelizmente, uma minoria de advogados utiliza dessas artimanhas com o único objetivo de auferir vultuosos lucros. Mas o judiciário tem se preparado para enfrentar essa situação e garantir aos brasileiros uma justiça que atenda seus anseios”.
Em sua apresentação, a Dra. Daniela fez uma longa exposição sobre a Justiça Predatória e as ferramentas usadas para combater essa prática danosa à justiça e aos próprios demandantes. Alguns advogados utilizam-se de artimanhas para auferir lucros exorbitantes, em muitos casos abusando da boa-fé dos seus clientes. Ela finalizou dizendo que o poder judiciário está preparado para enfrentar essa situação.
Eduardo Gomes
O mediador, senador Eduardo Gomes, inquiriu o representante da Febraban sobre as consequências dessa Litigância Predatória e a quanto monta em termos financeiros. Dr. Chiara afirmou que o Crédito Consignado envolve um grande volume de recurso, já que 44 milhões de brasileiros estão em condição de pleitear esse empréstimo. E o sistema bancário enfrenta uma avalanche de ações contestando e negando a autoria do fato. Neste contexto, é possível identificar a litigância de má-fé, constatando-se que apenas dez escritórios de advocacia reúnem a maioria da propositura das ações.
De todo o universo, cerca de 40% são de ações ilegítimas. E, finalizou, afirmando que o poder judiciário e a OAB já têm conhecimento desse fato e estão agindo com rigor para coibir esses crimes. O senador Eduardo Gomes enfatizou ainda que Senado vem se debruçando por vários temas que têm comunicação direta com o assunto tratado e está sempre atento a todas as iniciativas que contribuam para o melhor funcionamento do Poder Judiciário.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Rone Souza/Divulgação
