O aplicativo Agora é Lei no Tocantins está mais próximo de virar realidade no estado e tornar mais prático o acesso às leis e aos direitos dos cidadãos. Na última semana, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) o requerimento do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) que solicita a criação dessa nova tecnologia.
O parlamentar defendeu a relevância da ferramenta para diminuição da desinformação e mais segurança jurídica. “Fico muito feliz que essa Casa de Leis tenha notado a importância dessa iniciativa para facilitar o dia a dia dos tocantinenses. Eu acredito que a criação de espaços tecnológicos, com as legislações em uma linguagem mais simples é fundamental para facilitar a leitura e compreensão, além de evitar qualquer tipo de violação dos direitos humanos”, explicou Marcus Marcelo.
A advogada e assessora jurídica Marieni Wieczorek reforçou que a implantação do Agora é Lei no Tocantins é um meio de educar a população e também cumprir a legislação federal. “Dessa forma garantimos a efetividade da lei de acesso à informação, a transparência ativa de livre acesso da população, o princípio constitucional da publicidade e a educação cidadã”, afirmou.
Como funcionará o Agora é Lei no Tocantins?
Na palma da mão e de uma forma bem intuitiva, o usuário instalaria no celular o aplicativo Agora é Lei no Tocantins e assim teria disponíveis centenas de leis estaduais sobre: proteção a crianças e adolescentes, direitos humanos, cidadania, educação, meio ambiente, saúde, defesa dos direitos da mulher e do consumidor e segurança pública.
Para encontrar o que precisa, o internauta faria a pesquisa por meio de palavras-chave ou categorias. Moradores de estados como Goiás, Pernambuco, Paraná e também o Distrito Federal já contam com essa tecnologia, que ainda integra o portal da Assembleia desses locais contendo as principais notícias e atualizações do órgão.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
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