O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$2,42 bilhões para pagar atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento corresponde a 115.181 processos, com 150.757 beneficiários.
O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou a OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
As quantias serão destinadas ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$84.720 neste ano.
Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação ou emissão). É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais possibilidade de recurso para discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
O lote tem processos ligados a benefícios previdenciários e assistenciais, com contemplados.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2024.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Veja quanto foi liberado em RPVs em cada região
TRF da 1ª Região (sede: DF – jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$877.742.863,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede: RJ – jurisdição: RJ e ES)
Geral: R$240.329.127,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede: SP – jurisdição: SP e MS)
Geral: R$442.596.170,60
Previdenciárias/Assistenciais: R$355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede: RS – jurisdição: RS, PR e SC)
Geral: R$557.049.381,17
Previdenciárias/Assistenciais: R$493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede: PE – jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$435.833.634,18
Previdenciárias/Assistenciais: R$371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede: MG – jurisdição: MG)
Geral: R$264.979.297,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários)
Fonte: Notícias ao Minuto
