O presidente russo, Vladimir Putin, afirmou nessa sexta-feira, 20, que não pretende vir à cúpula do G20 no Rio de Janeiro, no mês que vem. “O G20 é um fórum útil no geral, quando não é politizado. Minha possível ida prejudicaria os trabalhos”, disse o líder em uma coletiva de imprensa.
Ele acrescentou, porém, que seu país se fará presente no evento, que reúne todo ano representantes das 20 maiores economias: “Vamos encontrar quem representará a Rússia”.
A possibilidade da vinda do líder era um tema altamente sensível. Putin é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI). Como o Brasil é signatário do tratado fundador da corte, o Estatuto de Roma, o presidente russo poderia ser detido se comparecesse ao evento.
Putin minimizou, porém, o risco de ser preso ao anunciar sua ausência nessa sexta. Ele disse que a Rússia poderia, por exemplo, assinar um acordo bilateral com o Brasil para contornar o mandado do TPI se necessário. “Temos uma boa relação com o Brasil.”
De fato, como revelou a Folha de S. Paulo em março deste ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou alternativas para tentar evitar esse constrangimento e produziu um parecer jurídico capaz de driblar a determinação do TPI no caso de uma eventual vinda do presidente russo ao Brasil.
Embora o texto não citasse Putin diretamente, ele argumentava que acordos que criam tribunais internacionais como o TPI só deveriam ter efeito entre países signatários. Como este não é o caso da Rússia, seu presidente, portanto, não estaria sob a jurisdição da corte ao vir ao Brasil.
O parecer, que foi submetido em novembro do ano passado à Comissão de Direito Internacional da ONU, não tem efeito prático. Tampouco garantiria que o Brasil estaria livre de censura do TPI se ignorasse uma ordem do tribunal. Mas indicou uma opinião oficial do governo Lula, de que a imunidade de jurisdição de Putin deveria protegê-lo do alcance do tribunal se a viagem se concretizasse.
O anúncio da ausência de Putin na cúpula ocorre na mesma semana em que o procurador-geral da Ucrânia, Andri Kostin, instou o Brasil a executar o mandado de prisão se o líder viesse.
“Gostaria de reiterar que é uma obrigação das autoridades brasileiras, como Estado-membro do Estatuto de Roma, prendê-lo”, disse o ucraniano na segunda-feira, 14. “Espero sinceramente que o Brasil o prenda, reafirmando seu status como uma democracia e um país governado pelo Estado de Direito.”
O TPI emitiu o mandado de prisão contra Putin em março do ano passado. Ele é acusado de não ter exercido controle adequado sobre seus subordinados civis e militares no caso das deportações ilegais de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia e, desse modo, ser parcialmente responsável por um crime de guerra.
Além do presidente, outros cinco funcionários do governo russo também são citados na ação, incluindo a comissária para os direitos das crianças, Maria Lvova-Belova, o ex-ministro da Defesa Serguei Choigu, e os militares Viktor Sokolov e Serguei Kobilash.
A eventual vinda de Putin à cúpula no Rio motivou controvérsia antes mesmo de o Brasil iniciar seu mandato na presidência do G20.
Em setembro de 2023, quando participava do encontro do fórum em Nova Déli, Lula afirmou que seu homólogo russo não corria o risco de ser preso caso decidisse vir à edição seguinte do evento.
“Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Não, ele não será preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil”, disse na ocasião.
Dias depois, o petista voltou atrás e afirmou que a decisão sobre uma eventual prisão caberia ao Poder Judiciário. “Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional.”
Mesmo se ocorresse, esta não seria a primeira visita do russo a um país que deveria executar a ordem de prisão do TPI. O líder viajou à Mongólia, que é signatária do Estatuto de Roma, no mês passado, em meio a críticas da Ucrânia.
Fonte: Notícias ao Minuto
