O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou um novo projeto de lei que propõe a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais durante o período eleitoral. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir a integridade do processo eleitoral e evitar que os resultados das pesquisas influenciem de maneira indevida o voto dos eleitores.
De acordo com o texto, será vedada a divulgação de pesquisas eleitorais em qualquer meio de comunicação e redes sociais durante o período eleitoral. O acesso a essas pesquisas será permitido exclusivamente para uso interno de partidos, coligações ou candidatos.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por fiscalizar o cumprimento das normas e aplicar sanções às empresas que descumprirem a legislação, incluindo a suspensão temporária ou a cassação definitiva de suas certificações, além de multas que variam de R$500 mil a R$2 milhões.
Ricardo Ayres justifica a proposta como uma iniciativa essencial para evitar a manipulação do eleitorado. “As pesquisas eleitorais, quando divulgadas em massa durante o período eleitoral, podem distorcer o debate público e influenciar indevidamente o voto dos cidadãos. Queremos garantir que as campanhas sejam pautadas por propostas e debates substantivos, e não por flutuações momentâneas nas pesquisas”, afirmou o deputado.
Para ele, a medida também visa proteger o eleitor e assegurar um ambiente de competição justa entre os candidatos, evitando que pesquisas com metodologias falhas ou interesses questionáveis sejam usadas estrategicamente para criar percepções equivocadas. “Queremos garantir que o processo eleitoral seja livre de influências externas e que a escolha do eleitor seja feita com base em informações concretas e propostas dos candidatos”, destacou.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
