A Comissão de Educação (CE) aprovou nessa terça-feira, 8, o Projeto de Lei 3.118/24, que prioriza as políticas assistenciais a estudantes da educação superior e profissional, científica e tecnológica pública para receber recursos do Fundo Social. O projeto teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), com uma emenda que substituiu o texto original. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
A nova proposta altera a legislação vigente sobre o repasse de recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural, que atualmente são destinados à educação e à saúde. Segundo a matéria, as receitas destinadas a assegurar o atendimento de estudantes beneficiários de políticas de assistência estudantil referentes ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) serão aplicadas em programas de ações afirmativas que assegurem o ingresso por reserva de vagas.
No substitutivo, Dorinha ajustou o texto para que ele passe a abranger não apenas o Pnaes, mas também outras políticas, com finalidades semelhantes, que possam surgir no futuro. A senadora acrescentou dispositivo ampliando a inclusão de políticas estaduais e municipais com a mesma finalidade do Pnaes. Ela explica que o ajuste busca atender os estudantes em maior vulnerabilidade social.
“Essa adequação busca garantir que o apoio financeiro não se limite a um único programa, mas possa ser direcionado a qualquer iniciativa que vise a inclusão e permanência de estudantes de baixa renda e em maior vulnerabilidade social, evitando a descontinuidade das políticas de assistência estudantil”, disse.
Com informações da Agência Senado
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