O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$2,7 bilhões para pagar atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As quantias serão destinadas ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$84.720 neste ano.
O lote tem 129.182 processos ligados a benefícios previdenciários e assistenciais, com 168.679 contemplados.
Receberá nesse lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de agosto de 2024.
Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação ou emissão). É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais possibilidade de recurso para discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
No total, a Justiça liberou o valor de R$3,16 bilhões em atrasados para 257.661 beneficiários, considerando também processos que não são ligados a revisões e concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou a OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Veja quanto foi liberado em RPVs em cada região
TRF da 1ª Região (sede:DF – jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$1.046.333.255,04
– Previdenciárias/Assistenciais: R$913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede: RJ – jurisdição: RJ e ES)
– Geral: R$250.535.698,60
– Previdenciárias/Assistenciais: R$202.907.048,03 (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede: SP – jurisdição: SP e MS)
– Geral: R$461.066.601,60
– Previdenciárias/Assistenciais: R$377.628.472,08 (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede: RS – jurisdição: RS, PR e SC)
– Geral: R$604.390.392,55
– Previdenciárias/Assistenciais: R$537.591.088,42 (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede: PE – jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$504.873.092,33
– Previdenciárias/Assistenciais: R$424.257.291,77 (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede: MG – jurisdição: MG)
– Geral: R$298.433.898,32
– Previdenciárias/Assistenciais: R$280.696.901,70 (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)
Fonte: Notícias ao Minuto
