O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado, 21, que o X (antigo Twitter) poderá voltar a funcionar no Brasil se cumprir exigências legais e decisões judiciais.
“Idealmente, se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da Justiça brasileira, será bem-vindo de volta”, declarou à Folha de S. Paulo em Nova York.
Barroso viajou aos Estados Unidos para participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Não é a primeira vez que o presidente do STF se pronuncia sobre o embate com o X. O ministro já havia alertado que todas as empresas em funcionamento no Brasil precisam se submeter às decisões da Justiça brasileira.
A rede social foi suspensa no final de agosto, depois de fechar o escritório no Brasil, alegando sofrer censura do ministro Alexandre de Moraes. Empresas estrangeiras não podem operar em território brasileiro sem um representante que responda legalmente pelas operações.
Além disso, a plataforma acumulou mais de R$18 milhões em multas por, segundo Moraes, descumprir decisões judiciais para bloquear perfis investigados por fake news e ataques contra a democracia.
Ontem, em um recuo, o X informou a Moraes que nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal em território brasileiro. Ela ocupava a função antes da suspensão da rede social e do fechamento do escritório no Brasil.
O ministro não ficou satisfeito com as informações prestadas e notificou a empresa nesse sábado para complementar a documentação com comprovantes que atestem o vínculo da advogada com a plataforma.
Fonte: Notícias ao Minuto
