Em reunião com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), nesta semana, os senadores pelo Tocantins Eduardo Gomes (PL/TO) e Professora Dorinha (União Brasil/TO) discutiram, com o presidente do Sistema FAET/Senar, Paulo Carneiro, sobre regularização fundiária, momento em que foram apresentados avanços para sanar insegurança jurídica no meio rural.
O senador Eduardo Gomes e a coordenadora da Bancada Federal do Tocantins no Congresso, senadora Professora Dorinha, informaram que foi negociada uma saída administrativa para agilizar o processo de regularização de propriedades rurais que foram tituladas pelo estado em terras da União. Dessa maneira, os parlamentares destacaram que, para efetivar a iniciativa, um Acordo de Cooperação Técnica deve ser assinado entre o governo do Tocantins e o governo federal, para viabilizar as ações.
Posicionamento
“A intenção é tornar o formato que está sendo pensado para o Tocantins como um modelo de regularização que possa ser replicado para outros estados”, enfatizou a senadora Professora Dorinha, que é relatora do projeto, que tramita no Congresso Nacional, sobre a transferência de terras da União ao Tocantins.
Em seguida, Gomes, que é autor do projeto de lei que trata do assunto, destacou: “É um momento histórico que foi articulado pela Bancada e também pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos/TO) para que os produtores, do pequeno ao grande, possam trabalhar com tranquilidade. Somos um dos três estados onde o agro mais cresce no Brasil e precisamos garantir que o setor tenha condições de continuar crescendo”.
Regularização
Além disso, o senador Eduardo Gomes disse que todos os esforços estão sendo feitos para dar agilidade ao processo que resgataria a segurança jurídica de quem investe no campo. A coordenadora da Bancada Federal corroborou, ao afirmar que dois mutirões deverão ser realizados ainda este ano na região norte do estado, onde se concentra o maior volume de propriedades rurais com a documentação pendente.
Segundo a senadora, já existem 4.239 parcelas rurais georreferenciadas que poderão ser alvo dessa etapa da regularização. Para isso, os senadores informaram que o governo do Tocantins deverá fazer os investimentos necessários, tanto em pessoal como em estrutura, para garantir condições técnicas para o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) realizar as contrapartidas necessárias e permitir que a regularização seja ágil.
Zero desapropriação
Outro ponto destacado pelos senadores e que faz parte do acordo com o governo federal é que nenhuma propriedade rural será alvo de desapropriação durante esse processo de regularização e que o produtor rural não terá qualquer tipo de sobrecarga de custos para que os títulos definitivos de suas propriedades sejam finalmente liberados.
A reunião contou ainda com a presença do presidente da Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO), Arnardino dos Santos Gabriel, além de superintendentes e diretores do Sistema FAET/Senar.
APA do Cantão
Na ocasião, os senadores também manifestaram apoio à iniciativa da ADSTO e FAET, junto ao governo do estado, para que viabilize a revisão do plano de manejo da APA do Cantão. O assunto dos limites para a exploração sustentável dentro dos nove municípios que compõem a área de proteção ambiental tem sido debatido no Centro de Solução de Conflitos Ambientais do Tribunal de Justiça do Tocantins.
FAET/Senar
O presidente do Sistema FAET/Senar, Paulo Carneiro, manifestou-se sobre a reunião: “um momento histórico para nós, da Federação, receber ao mesmo tempo dois senadores tocantinenses que têm lutado muito pelo agro do nosso estado, para discutir os assuntos de interesse do nosso setor, em especial a questão da regularização fundiária com a transferência das terras da União para o Tocantins, tema que é primordial para o avanço do setor agropecuário”.
Com Informações da FAET/Senar
Foto: FAET/Senar/Divulgação
