Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 390/2023, de autoria do deputado estadual Jair Farias (União Brasil/TO), que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais. A nova legislação busca fomentar a geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como painéis solares e a produção de biogás e biometano em unidades rurais, em todo o território do Estado.
Com a aprovação, Tocantins dá um passo importante para estimular o uso de energias limpas no campo, aproveitando recursos naturais renováveis, como energia solar, eólica e biomassa. A lei destaca o uso de fontes de energia que não agridem o meio ambiente, sendo livres de emissões de carbono e capazes de se regenerar naturalmente, contribuindo para a sustentabilidade do setor agropecuário.
Foco na Sustentabilidade e Competitividade
O principal objetivo da nova política é ampliar a oferta de energia no meio rural, ao mesmo tempo em que promove competitividade, sustentabilidade e eficiência dos sistemas produtivos. Entre os pontos destacados no texto, estão a melhoria da qualidade de vida no campo, em especial para pequenos produtores, agricultores familiares e assentados.
“A energia renovável não só melhora o ambiente de produção, mas também gera novos negócios no setor agropecuário do Tocantins, fortalecendo a economia local e agregando valor aos produtos gerados no campo”, afirmou Jair Farias, ao comentar a aprovação da lei.
Diretrizes e Instrumentos
Entre as diretrizes da nova política, destacam-se a sustentabilidade ambiental, social e econômica da geração de energia, o desenvolvimento de novas tecnologias que aumentem a eficiência energética, e a integração de políticas públicas e ações privadas em prol da geração de energia renovável. A lei também prevê o aproveitamento racional dos recursos naturais e o incentivo à economia local, com foco na melhoria da qualidade de vida dos pequenos produtores rurais.
Para garantir a efetivação das diretrizes, a nova política também estabelece uma série de instrumentos, como a promoção de pesquisas, inovações tecnológicas e assistência técnica aos produtores, além de fomentar parcerias entre órgãos públicos e privados. Um dos mecanismos previstos é a criação de um cadastro público de empresas e profissionais habilitados a desenvolver projetos de energia renovável no campo.
Facilidades de Crédito
A lei também determina que os produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, organizados em associações ou cooperativas, terão prioridade no acesso a linhas de crédito e incentivos voltados para a adoção de tecnologias de geração de energia renovável.
O texto aprovado segue agora para regulamentação por parte do Poder Executivo, que será responsável por detalhar aspectos importantes para a aplicação efetiva da política, juntamente com órgãos como a Secretaria de Planejamento e Orçamento e a Secretaria de Parcerias e Investimentos.
Com Informações da Aleto
Foto: Ascom/Divulgação
