Empresas e cidadãos com débitos pendentes em autarquias e fundações públicas federais poderão ter uma nova chance para negociar suas dívidas.
É o que prevê o projeto de lei (PL 953/2021) de autoria do senador Irajá (PSD/TO), aprovado nessa terça-feira, 3, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
A proposta, que tem como relator o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), permite o pagamento integral da dívida com redução de multas e juros e também o parcelamento em até 20 anos.
“Estamos vivenciando um período de grandes dificuldades e seus efeitos nas relações de trabalho não podem ser ignorados e necessitam de solução adequada e compatível com a gravidade do cenário enfrentado para não acarretar mais desempregos”, afirmou o senador Irajá.
O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Ascom/Divulgação
