O PL 4.974/2023, do senador Eduardo Gomes (PL/TO), cria a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. O objetivo é promover a prática regular de atividades físicas e esportivas pela pessoa idosa, visando melhoria da qualidade de vida, promoção da saúde, manutenção da autonomia e redução da dependência funcional.
De acordo com o texto, o governo poderá criar programa nacional de construção e manutenção de espaços públicos adequados para a pessoa idosa praticar atividades físicas; programa de capacitação para profissionais, com conteúdo direcionado a idosos; parcerias para eventos e campanhas; incentivo à prática de atividades físicas adaptadas nos programas de atenção à saúde e de assistência social; mecanismos de incentivo fiscal e financeiro; e um sistema de monitoramento e avaliação da política pública.
O texto tem relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT/DF). Para ela, a política a ser criada é uma forma de promoção dos direitos da pessoa idosa, com oportunidades para a preservação da sua saúde física e mental, em condições de liberdade e dignidade. A relatora recomenda a aprovação com duas emendas.
Folga religiosa
Também pode ser votado na mesma reunião o projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho em dias de guarda de sua religião e de usar adereços religiosos no local de serviço. O projeto, da Câmara, tem voto favorável do senador Magno Malta (PL/ES).
O texto garante aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público federal o direito de adaptar o seu horário de trabalho de forma razoável, em comum acordo com o empregador ou chefia imediata, conforme o caso, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou turnos de trabalho. A adaptação poderá ser feita por meio da alteração do dia de descanso semanal remunerado, pelo acréscimo de horas de trabalho diárias ou pela troca de turno até a compensação das horas definidas no contrato de trabalho.
O texto ainda assegura aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos federais o direito de usar, no local de trabalho, adereços e costumes relacionados ao seu credo, desde que não haja incompatibilidade ou impedimento legal para a realização do trabalho.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Rone Souza/Ascom/Divulgação
