O Projeto de Lei 823/2024, de autoria do deputado estadual Jair Farias (União Brasil), que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, foi sancionado pelo governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa quarta-feira, 14 de agosto.
O beneficiário das ações da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo deverá ter idade entre 15 e 29 anos e atuar no meio rural. A proposta dessa política é preparar o jovem para exercer o papel estratégico de agente do desenvolvimento rural.
Proposição
Conforme o projeto, a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo segue estruturada em quatro eixos fundamentais:
- o da educação empreendedora;
- o da capacitação técnica;
- o da inserção do jovem empreendedor do campo nos sistemas de produção agropecuários, mediante acesso facilitado ao crédito rural; e
- o da difusão de tecnologias no meio rural.
Além disto, “busca a ampla formação dos jovens empreendedores rurais, de forma a transformá-los em líderes em suas áreas de atuação, estimulá-los a atuar de maneira cooperativa e eficiente, do ponto de vista econômico, ambiental e social”, justificou Jair Farias.
Políticas
Dentre outros aspectos, o projeto estrutura-se em políticas voltadas para a elevação da escolaridade, a difusão do conhecimento e das inovações tecnológicas, a ampliação do acesso orientado ao crédito rural, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
“Importante ressaltar que tal medida é focada na agricultura familiar, cujos jovens, diante da falta de perspectivas na área rural, assim como das restrições que enfrentam, enxergam a migração para os centros urbanos uma alternativa atraente, mesmo que em prejuízo da sucessão das atividades desenvolvidas no campo”, disse o parlamentar autor do texto.
Com Informações do DOE
Foto: Ascom/Divulgação
