A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) agendou reunião para quarta-feira, 14, às 09h30, com 21 itens pautados para votação. São 20 projetos de decreto legislativo, que aprovam ou renovam autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias e rádios FM, e um requerimento para realização de audiência pública sobre golpes e fraudes digitais. O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL/TO).
Estão pautadas seis permissões para funcionamento de rádios FM. Três delas autorizam a Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil a operar rádios nos municípios paulistas de Ituverava (PDL 275/2023), Paraguaçu Paulista (PDL 274/2023) e Jales (PDL 269/2023).
Também há permissões de rádios FM para a Fundação Cultural Tocantinense (PDL 354/2023), em Bezerros, PE; Fundação Navegantes de Porto Lucena (PDL 417/2022), em Porto Xavier, RS; e Rádio Cruzeiro Ltda. (PDL 290/2022), em Jaraguá do Sul, SC.
Completam a lista autorizações e renovações de rádios comunitárias na capital do Tocantins – Palmas, em Santa Maria do Tocantins, Brasilândia, Carrasco Bonito, Palmeirópolis e Colinas (todas no estado), além de Brusque, SC, Mariópolis, PR, e Taquara e Liberato Salzano, RS.
Fraudes digitais
Outro item na pauta é o requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) para promoção de audiência pública sobre a proteção dos consumidores na internet. De acordo com o REQ 67/2024-CCDD, a audiência tem o objetivo de “aferir responsabilidades e providências adotadas por provedores ou empresas que oferecem seus espaços/plataformas virtuais para anunciantes mal-intencionados, que venham a praticar golpes ou fraudes nos consumidores”. A reunião será na Sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
