O Procon Tocantins divulgou um alerta aos consumidores sobre como reduzir as tarifas bancárias e se proteger de possíveis abusos. Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, enfatiza: “Os consumidores precisam estar atentos às tarifas bancárias e aos abusos que podem sofrer. É fundamental reconhecer os serviços que podem ou não ser cobrados e se proteger financeiramente. Em muitos casos, o que é cobrado pode não estar de acordo com a regulamentação vigente”.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, para diminuir as tarifas bancárias, é importante saber exatamente quais tarifas você deve ou não pagar e entender como reduzir o valor pago por aquelas que são indispensáveis. As tarifas bancárias correspondem aos valores descontados mensalmente do seu extrato bancário e podem incluir taxas de manutenção da conta, emissão de extratos, folhas de cheque e outros serviços.
Identificação e redução de tarifas bancárias
Para começar, observe quais serviços você realmente utiliza e verifique se não está pagando a mais em seu plano mensal. “Orientamos aos consumidores que façam uma revisão detalhada de seus extratos bancários e identifiquem quais tarifas estão sendo cobradas”, frisa o diretor de fiscalização, Magno Silva. “Vale lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é ilegal aumentar preços sem informar previamente o consumidor.”
Quando o consumidor é cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais (Art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor). Isso se aplica a todos os serviços e produtos bancários cobrados sem a autorização do consumidor.
Principais tarifas bancárias
Algumas das tarifas bancárias mais conhecidas incluem transferências, cheques, emissão de cartões, saques e impressão de extratos.
Transferências são um exemplo comum. Sempre que possível, use o Pix, que é instantâneo e gratuito. Além disso, alguns bancos cobram por cada folha de cheque, o que pode ser menos vantajoso comparado a métodos de pagamento mais modernos.
E quanto aos saques, os bancos costumam oferecer um número limitado de saques gratuitos por mês, então planejar seus saques para evitar taxas adicionais.
Direitos dos consumidores e serviços essenciais
De acordo com a regulamentação do Banco Central do Brasil (BC), os bancos não podem cobrar por serviços considerados essenciais e básicos. Estes incluem compensação de cheques, fornecimento do cartão de débito, até quatro saques mensais, até dois extratos mensais, até duas transferências entre contas do mesmo banco e acesso à internet banking.
“O conhecimento dos direitos dos consumidores é crucial para evitar cobranças indevidas”, reforça Rafael Pereira Parente. “Certifique-se de que o banco está cumprindo as regras estabelecidas pelo Banco Central.”
Importante
Acompanhe seu extrato bancário com atenção, esteja informado sobre seus direitos e busque sempre alternativas mais econômicas. Com essas medidas, você pode reduzir significativamente as tarifas bancárias e proteger seu orçamento.
Denuncie
O Procon informou que, em caso de irregularidades identificadas pelos consumidores, basta entrar em contato com os canais diretos para denúncias, como o Disque 151 e o WhatsApp denúncia (63) 99216-6840.
Com Informações do Procon Tocantins
Foto: Divulgação
