O Procon Tocantins realizou entre os dias 9 e 17 de julho a Operação Férias Legais. A ação ocorreu em Palmas, Gurupi, Pedro Afonso, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas, Guaraí, Tocantinópolis e Araguatins. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, o objetivo foi fiscalizar estabelecimentos comerciais voltados para camping, caça, pesca e náutica, totalizando 96 lojas inspecionadas.
A operação notificou 34 empresas pela ausência de precificação dos produtos, sendo dez em Palmas, oito em Paraíso do Tocantins, quatro em Guaraí, quatro em Pedro Afonso, três em Porto Nacional, três em Guaraí, uma em Gurupi e uma em Miracema do Tocantins. Além disso, 15 empresas foram notificadas pela falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso aos consumidores.
Segundo o Procon, as empresas notificadas tiveram um prazo de 24 horas para se regularizarem.
“É importante deixar claro que as empresas são obrigadas a disponibilizar 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local que seja visível e de fácil acesso para consulta dos consumidores; como essas empresas não tinham o CDC exposto, elas foram notificadas pelo Procon Tocantins”, explicou Rafael Parente, superintendente do órgão.
Ainda durante a fiscalização, cinco empresas foram autuadas por comercializar produtos vencidos, resultando na apreensão de 288 itens. Em Guaraí foram apreendidos 112 produtos, em Palmas 88 e em Porto Nacional 88.
Os produtos vencidos encontrados foram repelentes de insetos, gel refrescante pós-sol, loção com óleo vera, óleo de longa duração, proteção externa contra ferrugem, ração para peixes, suplemento aquático, anticloro e kits para teste de pH.
As empresas autuadas têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa perante o Procon Tocantins.
O diretor de fiscalização, Magno Silva, ressalta: “Os estabelecimentos comerciais têm a obrigação de apresentar o produto ou serviço com o preço de maneira clara e objetiva; os preços de produtos ou serviços expostos à venda devem ter sua face principal voltada ao consumidor, de forma que garanta a visualização dele, independentemente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante”.
Denuncie
O órgão informou ao consumidor que, ao identificar produtos sem preço, ausência do Código de Defesa do Consumidor ou produtos vencidos, pode enviar uma mensagem de WhatsApp para o número (63) 99216-6840 ou ligar no Disque 151 que o estabelecimento será fiscalizado e, caso verificada a irregularidade, as penalidades cabíveis serão aplicadas.
Com Informações do Procon Tocantins
Foto: Ascom/Procon/Tocantins
