Recentemente, por meio da Indicação 1.080/2024, o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) requereu ao Executivo que o Ministério da Saúde inicie estudos para que a Lei 14.842/2024, que regulamenta a profissão de musicoterapeuta, seja aplicada. “Uma das mais urgentes necessidades infralegais é o registro profissional dos musicoterapeutas”, justificou o parlamentar em documento encaminhado à ministra da Saúde Nísia Verônica Trindade Lima.
Em seguida, Alexandre Guimarães destacou: “Trata-se de uma demanda e de uma preocupação da classe, porque a ausência desse documento impede, na prática, que os profissionais obtenham o registro necessário para a legalidade da atuação, o que pode gerar insegurança jurídica e operacional. Este registro deve ser disciplinado e também realizado no âmbito do Ministério da Saúde (MS)”.
O deputado ainda ressaltou que a utilização da música como agente de promoção da saúde não é um fenômeno novo, pois, desde a antiguidade, a música vem sendo utilizada para amenizar transtornos mentais. “Um processo não apenas para facilitar, mas para promover a comunicação, a relação, a aprendizagem, a mobilização, a expressão, a organização e também outros objetivos terapêuticos relevantes, com o fim de alcançar as necessidades físicas, emocionais, mentais, sociais e cognitivas”, finalizou.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
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