O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), disse nessa segunda-feira, 15, que o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária será pautado para votação em plenário na primeira quinzena de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso parlamentar.
Em entrevista à CNN Brasil, Lira rebateu críticas relacionadas à tramitação acelerada da regulamentação da Reforma Tributária, que não está seguindo o rito usual de análise por comissões temáticas. Para ele, o resultado da atividade dos grupos de trabalho que analisaram o tema foi o “melhor possível”.
Após aprovação de um primeiro projeto com os principais pontos da regulamentação, o segundo texto em análise na Câmara detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de receitas a estados e municípios.
O primeiro projeto foi aprovado pelos deputados na última quarta-feira, 10, e o texto foi encaminhado para o Senado, onde os líderes de partidos defendem um prazo maior para análise da matéria e prometem votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), defendeu que o debate sobre a regulamentação da Reforma seja “exaustivo”. Segundo ele, o espírito do Senado será de ampliação do debate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos e governo federal.
“Que [o debate] possa ser exaustivo, que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível, para que cheguemos àquilo que é o objetivo principal da emenda constitucional e da própria lei, que é estabelecer o sistema tributário justo ao contribuinte.”
Com Informações de Thaísa Oliveira e Notícias ao Minuto
