Deve ser apreciado, em breve, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6.144/2023 que “Reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica”. A proposta é de autoria do deputado federal tocantinense Alexandre Guimarães (MDB/TO).
A proposta cobra da União
- Recomposição dos trechos que perderam as condições de tráfego.
- Manutenção do pavimento.
- Garantia de que a rodovia esteja adaptada às mudanças do clima.
- Implantação de dispositivos de travessia para fauna, com mecanismos de mitigação de atropelamentos.
O projeto determina ainda que a BR-153 seja enquadrada como obra de infraestrutura prioritária em quaisquer planos nacionais de desenvolvimento ou de aceleração econômica.
O parlamentar afirma que a rodovia tem um extenso fluxo em péssimas condições de rodagem. “A logística adequada é uma grande indutora de produtividade e esse atributo econômico gera desenvolvimento das comunidades locais”, afirma Guimarães.
Com Informações da Assessoria
Foto: Ascom/Divulgação
