Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a Reforma Tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado. Na ocasião, o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) celebrou: “Um momento histórico para o nosso País. O debate de um tema que se avança há 12 anos que precisava chegar ao fim. Esse fim foi cauteloso, muito responsável e com bastante debate. Nosso setor produtivo do agronegócio foi atendido em todos os pontos”, ressaltou o parlamentar.
Reforma
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator do texto, que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.
Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.
Proteína animal
Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
Pão de forma
Além desses produtos, o texto relatado incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.
Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
Com Informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Ascom/Divulgação
