Nessa quarta-feira, 10, o deputado federal Ricardo Ayres comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, para isenção de carnes, peixes, queijos e leite, dentre outros. “Vitória! O relator acatou a Emenda 586, de nossa autoria, à Reforma Tributária, que estabelece uma alíquota reduzida para produtos de origem animal. O pobre não está preocupado se o whisky de 12 anos que os ricos consomem vai ficar mais caro. O que ele quer é a redução de impostos sobre produtos essenciais para sua sobrevivência”, defendeu.
O Projeto de Lei Complementar 68/24, Reforma Tributária, vem com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
A proposição regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).
Com Informações da Assessoria de Imprensa e da Agência Câmara Notícias
Foto: Ascom/Divulgação
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