O governo do presidente Lula (PT) realizou uma revisão do corte no Orçamento e a Polícia Federal conseguiu reaver R$102 milhões.
O corte, realizado no primeiro semestre, abarcou outras pastas, como a Defesa, e gerou insatisfação pela Esplanada. Com o crédito liberado, agora a PF conseguiu reaver aproximadamente metade do que havia sido cortado.
O Ministério da Justiça foi o maior beneficiário dos mais de R$500 milhões descontingenciados pelo Planejamento, conforme portaria publicada na noite de sexta-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União.
As portarias do Ministério do Planejamento fazem um remanejamento de recursos na União, cancelando algumas seções e suplantando outras.
Além dos recursos da PF, também será beneficiada a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com R$30 milhões, e outras áreas do ministério comandado por Ricardo Lewandowski, com mais R$76,8 milhões.
A liberação dos recursos ocorre após semanas de negociação do ministério, por meio da secretaria-executiva de Manoel Carlos de Almeida Neto, com a Junta de Execução Orçamentária, e tira parte da pressão da Polícia Federal.
No corte de abril, o órgão disse em nota que não foi consultado sobre quais áreas seriam atingidas.
O governo Lula cortou parte dos recursos usados para pagar agentes da PF que trabalham nos períodos de sobreaviso, controle migratório e manutenção do sistema de passaportes.
Também perderam verba as rubricas sobre “controle e registro de estrangeiros, operações policiais de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, ações de cooperação policial internacional, entre outras atividades de grande relevância para a Polícia Federal”, segundo o órgão.
O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Luciano Leiro, disse na época que causou perplexidade a inclusão da PF entre os órgãos-alvo de corte “porque a corporação tem sido cada vez mais exigida, seja no combate à criminalidade organizada, aos crimes ambientais, na defesa do Estado Democrático de Direito”.
“A PF já está na iminência do cancelamento de contratos que abrangem a manutenção de terceirizados que fazem o serviço de imigração e emissão de passaportes”, afirmou, em um comunicado.
Há preocupação no ministério de Lewandowski em atuar na segurança pública e fortalecer a Polícia Federal, sobretudo no combate ao crime organizado. O Ministério da Justiça propôs uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá mais poderes à PF e à Polícia Rodoviária.
A medida está sob avaliação da Casa Civil, antes de ser encaminhada para o Congresso.
Um dos objetivos da proposta é aumentar a prerrogativa do órgão dirigido por Andrei Rodrigues em casos, por exemplo, como o combate à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo hoje atua não apenas no tráfico internacional, como em atividades com roupagem lícita, como postos de gasolina. A PEC altera o artigo 144 da Constituição, dentre outros.
Lewandowski disse na semana passada que atualmente não há “instrumentos legais” para a União elaborar planos de forma vinculante para os estados na segurança pública e no sistema prisional.
“Nós temos que ter muito orgulho da nossa Polícia Federal, mas o que pensamos é tornar explicito que é papel da PF combater o crime organizado, as milícias privadas e também atuar na degradação do meio ambiente. São áreas que [a PF] já atua, mas muitas vezes existem zonas cinzentas; é preciso deixar muito claro na Constituição que a atuação da PF abrange também essas áreas”, afirmou.
No caso da PRF, a PEC prevê que ela possa atuar também em hidrovias e ferrovias. Hoje ela está limitada a agir apenas em rodovias.
Para isso, será necessário ampliar a estrutura da instituição. Cálculos iniciais do governo dão conta de que será necessária a contratação de cerca de 3.000 novos agentes, mas isso será tratado em um segundo momento.
Além disso, a principal proposta da PEC é dar ao governo federal o poder de estabelecer diretrizes de segurança pública e obrigar os estados a segui-las. A incorporação do Susp à Constituição na proposta é pensada nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Fonte: Notícias ao Minuto
