O deputado estadual Jair Farias (União Brasil) contou, nesta sexta-feira, 28, que o estudo de viabilidade referente ao Projeto de Lei que propõe a CNH Social já está pronto e, logo, será encaminhado ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
O texto foi apresentado pelo parlamentar à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em fevereiro de 2023 e visa a implantação de projeto social para a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.
Inclusão
A proposta, segundo o deputado, tem como objetivo garantir o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B e AB, para a população de baixo poder aquisitivo, aumentando as suas chances de inserção no mercado de trabalho. No estado do Tocantins, onde existem inúmeras oportunidades de emprego, ter uma CNH válida é considerado essencial.
Em 2023, o deputado Jair Farias disse que o projeto social será destinado a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de uma habilitação, mas que precisam desse documento para obter empregos que exijam a posse de uma CNH. “Nosso objetivo é ajudar a população a ter mais oportunidades e a melhorar suas condições de vida”, afirmou o deputado.
Prioridades
Compreendem-se pessoas de baixo poder aquisitivo, prioritariamente, trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de dois anos e trabalhadores que recebam menos de dois salários mínimos; também serão contemplados alunos matriculados na rede pública de ensino e que comprovem bom desempenho escolar, pessoas portadoras de deficiência física e pequeno agricultor rural (Segurado Especial).
Este programa, conforme Jair Farias, já está sendo aplicado com sucesso em diversos estados brasileiros, como Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Amazonas, Roraima, Mato Grosso do Sul e outros.
A proposta do deputado Jair Farias é uma excelente oportunidade para ampliar o acesso à CNH e ajudar a população a ter mais chances de inserção no mercado de trabalho.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Aleto/Divulgação
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