Nesta semana, o senador Eduardo Gomes (PL/TO) participou do Fórum de Lisboa e discutiu sobre regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Barroso e do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
O parlamentar é relator de todas as proposituras que tratam sobre o tema na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil no Senado Federal. Segundo a Agência Senado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que será votado até a segunda quinzena de julho o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no país (PL 2.338/2023).
O texto, com relatoria de Gomes, trata dos direitos das pessoas afetadas pelo uso da ferramenta e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) para fiscalizar o cumprimento da futura lei.
Entre os pontos, estão a proibição do uso da chamada IA para manipular comportamentos e o aviso obrigatório de vídeos e áudios modificados, a chamada deep fake. Após um ano de discussões e intensos trabalhos na comissão temporária voltada ao tema, o senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO) afirmou que o relatório dele será votado após cinco audiências públicas com especialistas.
Com Informações da Agência Senado
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