Em busca de viabilizar as normas para facilitação de acesso, por parte dos municípios, a operações de crédito destinadas à aquisição de equipamentos e sistemas fotovoltaicos de geração de energia, o deputado federal tocantinense Alexandre Guimarães (MDB/TO) propôs, neste mês, à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.331/2024, que é voltado ao tema.
Segundo o parlamentar, o objetivo desta proposição é o de dispensar as instituições financeiras públicas e privadas de exigirem uma série de documentos de regularidade para a contratação de operações de crédito realizadas com municípios, diretamente ou por meio de agentes financeiros, que sejam destinadas a viabilizar a aquisição de equipamentos e sistemas fotovoltaicos de geração de energia.
“Atualmente, os municípios enfrentam uma enorme burocracia para a contratação de operações de crédito, o que tem tornado cada dia mais difícil o acesso ao crédito, especialmente pelas pequenas cidades. Toda essa burocracia acaba limitando a busca por soluções sustentáveis e mais eficientes para os municípios brasileiros”, justificou Alexandre Guimarães.
Em seguida, o deputado destacou: “Como se sabe, os sistemas de geração fotovoltaica são excelentes alternativas para redução de gastos públicos com energia elétrica, além de proporcionar benefícios ambientais. Ao gerar a própria energia a partir do sol, os municípios poderão economizar recursos financeiros e, com isso, terão condições de direcionar mais recursos para políticas e programas socialmente relevantes, como saúde, educação, infraestrutura, entre outros”.
Com Informações da Assessoria
Foto: Ascom/Divulgação
