A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa nesta semana, na terça-feira, 25, a partir das 10 horas, o Projeto de Lei 6.012/2023, para tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas (Pronampe). Os três senadores tocantinenses – Eduardo Gomes (PL/TO), Irajá (PSD/TO) e Professora Dorinha (União Brasil/TO) – são membros titulares do colegiado.
O projeto garante acesso facilitado a crédito para micro e pequenas empresas. A decisão da CAE é terminativa, ou seja, se aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Pronampe
Criado em 2020 para ajudar os pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19, o Pronampe concede linhas de crédito com condições diferenciadas, como taxas de juros mais baixas e prazos de carência. A lei que rege o programa prevê o fim do Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado como garantia das operações, em 2025.
A proposta acaba com essa data-limite, transformando o Pronampe em uma política pública permanente de fomento aos pequenos negócios. Dessa forma, micro e pequenos empresários poderão continuar acessando linhas de crédito com condições facilitadas, sem risco de o programa ser descontinuado.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
