No início deste mês, tanto a Câmara quanto o Senado deram luz verde a um projeto que institui um imposto de importação sobre compras inferiores a US$50, um passo que pode ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda esta semana, após seu retorno de compromissos na Europa, que incluíram a reunião do G7.
Agora, com a aprovação do projeto pelo Congresso, consumidores que adquirirem produtos de sites como Shopee, Shein e AliExpress, no valor de R$100, por exemplo, terão de pagar 20% de imposto de importação, além do ICMS, que varia entre 17% e 19%. Este novo tributo não respeita o princípio da anterioridade, o que significa que entrará em vigor imediatamente após a sanção presidencial, não estando sujeito às regras de anualidade e noventena aplicáveis a outros impostos como o PIS, Cofins, IPVA e IPTU.
Atualmente, produtos até US$50 vendidos em sites estrangeiros estão sujeitos ao ICMS, mas a nova medida é vista como uma resposta à demanda do setor varejista nacional, que reclama da concorrência desleal com empresas estrangeiras. Para compras acima de US$50, continua a aplicação do imposto de importação de 60%, com um limite de até US$3 mil (aproximadamente R$16 mil) e um desconto de US$20 (cerca de R$100) sobre o tributo a pagar.
A taxação foi apelidada de “taxa das blusinhas” e sua inclusão no projeto de lei ocorreu como um “jabuti” – termo usado no Legislativo quando um tema é introduzido em um projeto que trata de assunto diverso. O texto foi anexado ao projeto do Programa Mobilidade Verde (Mover), que tem como objetivo promover a descarbonização dos automóveis.
Fonte: Notícias ao Minuto
