Após vista coletiva concedida, a Comissão de Educação (CE) debruça-se nesta terça-feira, 18, a partir das 10 horas, na análise do projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio.
No dia 11 de junho, a relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil/TO), apresentou ao colegiado seu substitutivo (texto alternativo) ao PL 5.230/2023, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo e já modificado na Câmara.
A senadora Dorinha acatou total ou parcialmente 36 das 64 emendas apresentadas. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) e o Programa Universidade para Todos (Prouni – Lei 11.096, de 2005). Se aprovada na CE, a matéria irá ao Plenário.
O que diz a relatora?
Em seu relatório, a senadora destaca a ampliação da carga horária mínima total destinada à Formação Geral Básica (FGB) e explicita quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento. Também salienta o fortalecimento dos itinerários formativos, que devem ser articulados com as áreas do conhecimento e que, no caso da formação técnica e profissional, devem ser organizados de acordo com eixos e áreas definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica.
O texto amplia a carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). A divisão dessa carga fica com 70% para a Formação Geral Básica, que inclui as disciplinas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – como matemática, português, artes e ciências – e 30% para os itinerários formativos.
Esses itinerários serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.
Horas
A formação técnica e profissional também terá carga mínima total de 2.200 horas. As horas restantes deverão ser utilizadas para o aprofundamento de conteúdos da BNCC diretamente relacionados com a formação técnica profissional oferecida.
Além do inglês, a relatora acrescentou o espanhol como componente curricular da área de linguagens e suas tecnologias.
“Também importa celebrar a menção, no texto do projeto, a critérios de equidade, no planejamento da expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral, e a preocupação de que a oferta curricular do ensino médio reconheça as especificidades, as singularidades e as necessidades que caracterizam as diferentes populações atendidas nessa etapa”, explicou a senadora Dorinha, no relatório.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
