O projeto de lei da Câmara que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação a crime de homicídio – mesmo em caso de estupro, feto anencéfalo ou gravidez de risco de vida da mãe – possui 33 autores. Dos deputados que assinam a proposta, 11 são mulheres.
Lista de parlamentares que subscrevem a proposta:
- Bia Kicis (PL/DF)
- Carla Zambelli (PL/SP)
- Cristiane Lopes (União/RO)
- Dayany Bittencourt (União/CE)
- Coronel Fernanda (PL/MT)
- Franciane Bayer (Republicanos/RS)
- Greyce Elias (Avante/MG)
- Julia Zanatta (PL/SC)
- Lêda Borges (PSDB/GO)
- Renilce Nicodemos (MDB/PA)
- Simone Marquetto (MDB/SP)
Os outros 2/3 dos signatários da proposta são:
- Abilio Brunini (PL/MT)
- Capitão Alden (PL/BA)
- Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
- Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
- Gilvan da Federal (PL/ES)
- Filipe Martins (PL/TO)
- Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
- Bibo Nunes (PL/RS)
- Mario Frias (PL/SP)
- Delegado Palumbo (MDB/SP)
- Ely Santos (Republicanos/SP)
- Dr. Frederico (PRD/MG)
- Delegado Ramagem (PL/RJ)
- Junio Amaral (PL/MG)
- Pastor Eurico (PL/PE)
- Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
- Pezenti (MDB/SC)
- Nikolas Ferreira (PL/MG)
- Eli Borges (PL/TO)
- Fred Linhares (Republicanos/DF)
Tramitação
Na última quarta-feira, 12, a Casa aprovou a urgência de votação do PL em uma iniciativa de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.
O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo Brasileiro. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto.
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no Plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL/TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.
Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, que prometeu uma “mulher, de centro e moderada”, para a avaliação da proposta.
“Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, afirmou o presidente da Câmara em uma conferência em Curitiba, PR, nessa quinta, 13.
Segundo a proposta, a pena para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas é de seis a 20 anos de prisão. Hoje, a pena para estupro é de seis a dez anos de prisão, ampliada para até 12 anos, caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de oito a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos, se houver lesão corporal grave.
Fonte: Notícias ao Minuto
