A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 11 de junho projeto de lei que aumenta os recursos da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que representa a União na gestão de contratos de produção e comercialização de petróleo e gás natural. Para o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL/TO), o modelo está sujeito a receitas insuficientes para cobrir as despesas da estatal, pois os contratos da PPSA com o MME precisam ser renovados constantemente e estão sujeitos a bloqueios orçamentários feitos pelo governo.
Segundo Eduardo, em 2024 a estatal terá 24 contratos de partilha para gerir, quando até 2018 era apenas um. A empresa pública poderá ser remunerada de acordo com os contratos firmados, cujos cálculos levarão em consideração custos que hoje ficam de fora.
“A empresa terá de duplicar esforços para colocar o gás no mercado e sabe-se que as atividades de comercialização de gás natural no Brasil são complexas (…) Quanto mais contratos, maiores são os esforços de estudos e auditoria das atividades. No entanto, o crescimento das atividades não condiz com o contrato celebrado entre o MME e a PPSA (…) Há riscos atrelados à limitação do orçamento e a contingenciamentos no orçamento do MME, como já ocorreu no passado”, disse Eduardo Gomes.
O Projeto de Lei (PL) 6.211/2019, do falecido senador Arolde de Oliveira, busca dar autonomia e sustentabilidade nas contas da PPSA, que atualmente é remunerada por meio de contrato específico com o Ministério de Minas e Energia (MME). Assim, a PPSA recebe do MME pagamentos por seus serviços de gestão de contratos de partilha, que se referem a regime em que a União participa das atividades petrolíferas sem precisar investir ou sofrer risco, além de regular e fiscalizar as empresas participantes.
O relatório acatado na reunião presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é um texto alternativo (substitutivo) à proposta original de Arolde. O projeto agora segue para a Comissão de Infraestrutura (CI), que terá decisão final se não houver recurso para ser votado pelo Plenário.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Rone Souza/Ascom/Divulgação
