As regras para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil – em especial o projeto de lei que tramita no Senado sobre o assunto – serão discutidas em sessão de debates temáticos. O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, 5, o requerimento com esse pedido (RQS 413/2024). O evento será agendado pela Secretaria Geral da Mesa.
O autor do requerimento, senador Eduardo Gomes (PL/TO), é relator do Projeto de Lei 2.338/2023 – de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional – que regulamenta o uso da IA. O projeto teve origem no trabalho da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA). O senador Eduardo relatou que a CTIA deve emitir até 17 de julho seu relatório final para votação em Plenário.
“Dentro desse contexto, para que nossos nobres colegas senadores possam também participar e contribuir para a discussão da matéria, propomos a realização de uma sessão de debates temáticos com a finalidade de debater a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Brasil”, justifica Eduardo no requerimento.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Rone Souza/Ascom/Divulgação
