A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 5.665/23, da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025.
A votação ocorreu após longo debate e consenso com o governo federal, que, por meio do Ministério da Educação, se comprometeu a trabalhar pela rápida análise da matéria na Câmara dos Deputados.
O atual PNE está a menos de um mês para encerrar a sua vigência (25 de junho). É o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação. O plano, composto de 20 metas, previa que o Poder Executivo enviasse ao Congresso, até junho de 2023, uma nova proposta, o que não ocorreu até o momento.
A autora do projeto recordou que os planos anteriores levaram uma média de quatro anos para ser discutidos e votados. Nesse sentido, a parlamentar alertou que é preciso evitar a falta de uma legislação para o planejamento educacional do país.
A Professora Dorinha enfatizou que o plano não pode ser um documento de gaveta, apenas um rito para se cumprir, e que o país deveria fazer um pacto nacional pela educação. “A gente precisa ter tempo para construir um documento em que o país assuma compromisso com quem não tem voz. E que a gente possa monitorar o cumprimento de cada prefeito(a), governador(a). Tem que ser uma construção suprapartidária e política. Para nós não importa o prazo, mas o importante é construir um pacto nacional pela educação”, disse a senadora.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
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