Nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional manteve o Veto 46/2021, para evitar que haja censura nas redes sociais e plataformas virtuais. Sobre o assunto, o deputado federal Filipe Martins destacou: “Retirar o veto do presidente Bolsonaro abriria precedentes para censurar e controlar informação. Sim à liberdade, não à perseguição e à censura”, celebrou Martins.
O trecho classificava como crime a divulgação de fake news e determinava reclusão de até cinco anos para quem cometesse o suposto crime. Foram 317 votos para manter o veto, enquanto 139 parlamentares votaram para retirar o veto.
Desde 2023, a base do governo Lula no Poder Legislativo vem tentando aprovar projetos, como o “PL da Censura”, que fazem de tudo para regular as redes sociais. No entanto, o governo federal sofreu mais uma derrota e não teve sucesso em limitar a liberdade de expressão.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Ascom/Divulgação
