O governo federal liberou mais R$1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite dessa quinta-feira, 23.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal e Rodoviária Federal, bem como da Força Nacional de Segurança Pública.
No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$12,1 bilhões, também por MP, para o estado destinar a urgências como abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias, dentre outras.
- Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$22.626.909)
- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$13.831.693)
- Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$27.861.384)
- Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$26.000.000)
- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$1.000.000)
- Ações da Defesa Civil (R$269.710.000)
- Auxílio Reconstrução (R$1.226.115.000)
- Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$51.260.970)
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender “a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.
No total, já foram destinados R$62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a presidência da República.
Fonte: Notícias ao Minuto
