A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nessa terça-feira, 21 de maio, em decisão final, projeto que cria o Dia Nacional do Policial Penal, a ser celebrado em 4 de dezembro e incluído no calendário oficial nacional de eventos comemorativos. O Projeto de Lei 3.885/2023, oriundo da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil/TO) e segue agora para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise em Plenário.
Dorinha Seabra observou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o desgaste mental e psicológico a que os trabalhadores penitenciários estão frequentemente expostos pode levar a diagnósticos como ansiedade, depressão e outros transtornos mentais. A senadora ressaltou ainda as graves condições de trabalho a que muitos desses policiais são submetidos.
“Os problemas enfrentados nos presídios brasileiros decorrentes de superlotação, condições precárias de saúde, saneamento, violência e falta de infraestrutura organizada são de conhecimento de todos os brasileiros. Nesse contexto, criar o Dia Nacional do Policial Penal é uma justa homenagem a essa categoria”, afirmou a relatora.
Com informações da Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
