Na Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) destacou que a Bancada sempre se reúne às terças-feiras para discutir as principais pautas, incluindo o agronegócio. Segundo ele, a Bancada Ruralista da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei 709/2023, que criminaliza os invasores de terra.
“O crime já é tipificado no Código Penal, mas, como conhecemos o Brasil e sabemos que a aplicação da legislação não é feita com rigor, aí é necessário fazer mais ainda”, enfatizou o parlamentar, acrescentando que a medida visa uma série de consequências, como a perda de benefícios sociais e de crédito, dentre outras. “Buscamos a paz no campo e estabilidade jurídica.”
O parlamentar disse ainda que essa pauta é uma das principais do seu mandato. “Não sou contrário à regularização fundiária, mas isso precisa ser feito de uma forma pacificada. Sem invasão”, finalizou Alexandre Guimarães.
Com Informações da Assessoria
Foto: Ascom/Divulgação
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