Nesta semana, o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) apresentou à Câmara dos Deputados, juntamente com outros parlamentares, o Projeto de Lei 1.406/2024, que defende o agronegócio brasileiro, respeitando o meio ambiente.
Segundo o parlamentar, coautor do texto, a ação visa aprimorar a Política Nacional Sobre Mudanças Climáticas (PNMC) para garantia de acordos internacionais que não prejudiquem o comércio de produtos brasileiros. “Defendemos medidas equilibradas que projetam o meio ambiente sem prejudicar a produção”, enfatizou.
Na justificativa, o deputado federal afirma que, além dos argumentos relacionados ao comércio internacional, o Brasil tem mais de oito mil normas ambientais, ou seja, faz mais que os demais. Desse modo, segundo ele, acordos internacionais de meio ambiente podem ser usados como instrumentos protecionistas.
“Portanto, conclui-se que não há isonomia nas políticas ambientais entre o Brasil e os países com os quais se relaciona. Dessa maneira, a proposta preserva o interesse nacional e promove o equilíbrio nas relações internacionais de meio ambiente”, finaliza Alexandre Guimarães.
Com Informações da Assessoria
Foto: Ascom/Divulgação
